Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado | 229503

(1,0) 1 - 

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.