Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo | 245471

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:

a) o mandado de segurança poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
b) o mandado de segurança poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
c) da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
d) da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
e) das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais, quando a ordem for denegada, cabe recurso especial.

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