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“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, esse é o conceito básico de saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que rege o SUS. A respeito da legislação que orienta o SUS, julgue o item que se segue.
O Pacto pela Saúde, de 2006, que mudou modelos de gestão dentro do SUS, é dividido em três prioridades articuladas e integradas: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
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