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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Carlos | 233692

#233692
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de São Carlos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:

a) O fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.
b) O contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.
c) O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.
d) O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.
e) Fica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.

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