Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) | 232580

fácil

(1,0) 1 -

São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públicos civis, EXCETO:

a) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a da normal.
b) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horário.
c) Redução em cinquenta por cento da carga horária de trabalho de Servidor Municipal, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
d) Folga não-remunerada por ocasião de aniversário natalício, desde que com prévia comunicação.
e) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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