Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Linhares | 233472

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

a) Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
b) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
c) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
d) Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
e) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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