Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Itapema | 232901

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as assertivas a seguir:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública;
VI-Uso progressivo da força.

É CORRETO o que se afirma em: