Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Canaã dos Carajás | 233905

(1,0) 1 - 

Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.

O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.