Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Araucária | 233301

fácil

(1,0) 1 -

Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.
b) A inamovibilidade do dirigente sindical é de até dois anos após o final do mandato.
c) Ao servidor público municipal é assegurado o direito à livre associação sindical.
d) Nos casos omissos, aplicar-se-á ao servidor municipal o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná.
e) O Dia do Servidor Público é comemorado no dia vinte e oito de outubro.

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