Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Jurisdição | 241703

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.

a) O procedimento terá início por provocação do juiz, do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.
b) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é dispensada a oitiva da Fazenda Pública, ainda que esta tenha interesse no feito.
c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem recursos.
d) Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
e) A interdição é procedimento que somente pode ser requerido pelo Ministério Público.

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