Questões comentadas OAB de Juizado Especial da Fazenda Pública | 267215

#267215
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Juizado Especial da Fazenda Pública
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

a) Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.
b) Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.
c) Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.
d) O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

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