Questões comentadas JUCEC de Matérias Diversas | 51962

difícil

(1,0) 1 -

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende:

a) a matrícula de trapicheiros;
b) o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais;
c) o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte;
d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio;
e) o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.

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