Questões comentadas ITAIPU BINACIONAL de Matérias Diversas | 143698

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. c
c) Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
d) As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

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