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Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.
As exigências de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/2015 aplicam-se igualmente a edificações já existentes e a ser construídas.
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