Questões comentadas IPERON-RO de Matérias Diversas | 164422

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.

a) A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática.
b) Tencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para sua propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) Em que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os Ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão.
d) Concluiu-se pela inadmissibilidade da interrupção da gravidez, pois o direito à vida – absoluto – só pode ser excepcionado em hipóteses expressamente previstas na Constituição.

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