Processando...

Questões comentadas IPAJM-ES de Matérias Diversas | 153532

#153532
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
IPAJM-ES
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito
processual penal.

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.

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