Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 212314

#212314
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizadas pelo modal de transporte, são necessários canteiros de obras. Considerando que esses canteiros de obras perdem sua utilidade após a conclusão das obras, o instrumento mais adequado para ser utilizado pelo Poder Público para essa finalidade é a

a) limitação administrativa, que obriga os proprietários a disponibilizarem, gratuitamente, seus terrenos para viabilizar obras públicas essenciais.
b) limitação administrativa, que obriga os proprietários a disponibilizarem, gratuitamente, seus terrenos para viabilizar obras públicas essenciais.
c) desapropriação, pois é facultado, ao término das obras, oferecer a área utilizada para ser adquirida pelo expropriado com sensível desconto no valor de mercado.
d) ocupação temporária, que permite a utilização dos terrenos mediante pagamento de indenização compatível com o tempo em que vigorar a restrição.
e) servidão administrativa, que se consubstancia em restrição à propriedade, permitindo que o proprietário continue utilizando a área.

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