Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 212305

fácil

(1,0) 1 -

Na gestão pública, o Administrador deverá

a) dar preferência ao expropriado para poder reaver o bem expropriado, frente a pagamento de valor atual, quando o bem não for utilizado para o fim da expropriação ou obras e serviços públicos.
b) considerar que a parceria público-privada, instituída pela Lei n.º 11.079/04, é contrato de direito privado de concessão patrocinada.
c) observar que a contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada não poderá envolver a outorga de direitos dominicais.
d) exigir a constituição de sociedade de propósito específica antes da licitação, para atender o objeto da parceria público-privada.
e) considerar que a norma específica veta a modalidade de arbitragem na solução de conflito na parceria público-privada.

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