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Questões comentadas . Concursos Diversos de Instrumentos Normativos de Proteção Aos Direitos Humanos | 268500

#268500
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos Normativos de Proteção Aos Direitos Humanos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro estão recomendados à “observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e à utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como à necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.”
Nesse sentido, controle de convencionalidade deve ser corretamente entendido como

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