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Questões comentadas . Concursos Diversos de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | 223020

#223020
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.

O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.

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