Processando...

Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 60525

#60525
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

 

Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

Comentários da questão