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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37752

#37752
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o  próximo  item.

 

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

Comentários da questão

  • emanoelcarmo - 09/11/2015 às 13:47

    ontribuições | Alíquotas

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL:
    20% ( do salário-de-contribuição)
    -> Regra geral: tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

    11% ( do salário mínimo)
    -> Plano simplificado: não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

    5% ( do salário mínimo)
    -> Microempreendedor Individual

    FACULTATIVO:
    20% ( do salário-de-contribuição)
    -> Regra geral: tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

    11% ( do salário mínimo)
    -> Plano simplificado: não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

    5% ( do salário mínimo)
    -> Família de baixa renda