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Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca de assuntos diversos.
Uma vez existente a relação jurídica que caracteriza a pessoa como empregada, empregada doméstica ou trabalhadora avulsa, deve serconsiderada beneficiária do RGPS, ainda que não tenha havido recolhimento das contribuições para a seguridade social.
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