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Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 181250

#181250
Banca
INSS
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

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