Questões comentadas . Concursos Diversos de Ingressos e Dispêndios Públicos | 225226

fácil

(1,0) 1 -

O empenho é

a) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
b) um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
c) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
d) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
e) um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.

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