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Questões comentadas OAB de Infrações Administrativas Contra A Criança e O Adolescente | 267161

#267161
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Infrações Administrativas Contra A Criança e O Adolescente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação de comprovação do vínculo parental entre ela e a mãe.

Em uma parada, um agente da autoridade fiscalizatória adentrou no coletivo e, indagando a Marcela sobre a comprovação documental, recebeu desta a informação de que não havia sido requerida tal prova em nenhum momento.

Dada a situação acima, assinale a afirmativa correta.

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