Questões comentadas INEA-RJ de Matérias Diversas | 186323

#186323
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: INEA-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
b) Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
c) Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
d) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.
e) Os créditos suplementares e especiais, para serem abertos, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e devem ser precedidos de exposição justificativa.

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