Questões comentadas IGP-SC de Matérias Diversas | 152514

fácil

(1,0) 1 -

Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:

a) Na hipótese de se computar as APPs no cálculo da área de reserva legal, o regime daquelas (APPs) se modifica, passando a ser regido pelas regras relacionadas a esta (reserva legal).
b) A obrigação de recuperar tais espaços protegidos transmite-se ao sucessor a qualquer título.
c) As APPs podem ser computadas no cálculo da reserva legal mesmo que isso implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.
d) São institutos distintos, com regimes jurídicos próprios, cada qual previsto em uma lei federal diferente.

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