Questões comentadas IFRN de Segurança e Saúde no Trabalho | 43449

• a) comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade observada. 
• b) fiscalizar a qualidade do Equipamento de Proteção Individual. 
• c) providenciar a avaliação da conformidade do Equipamento de Proteção Individual no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. 
• d) divulgar, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios do Equipamento de Proteção Individual.