Questões comentadas IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185043

• a) supervisionar a assistência aos egressos.
• b) decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.
• c) prestar assistência material e psicológica aos presos.
• d) conceder indulto e progressão de regime.
• e) requerer aplicação de medida de segurança.