Questões comentadas IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185041

• a) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
• b) supervisionar os patronatos.
• c) elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
• d) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
• e) propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.