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Questões comentadas OAB de Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil | 269343

#269343
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.

Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.

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