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Questões comentadas OAB de Habeas Corpus no Processo Penal | 265965

#265965
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Habeas Corpus no Processo Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.

a) O juiz deverá recorrer, de ofício, da sentença concessiva de habeas corpus.
b) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto.
c) Admite-se recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
d) A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha atuado de boa-fé.

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