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Questões comentadas FUNPRESP-EXE de Matérias Diversas | 155903

#155903
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
FUNPRESP-EXE
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício previdenciário na modalidade de contribuição definida. No que se refere aos benefícios não programados, definidos no regulamento do plano, o custeio para a cobertura será específico

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