Processando...

Questões comentadas FUNPAPA de Matérias Diversas | 163381

#163381
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: FUNPAPA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os prazos no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

a) A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para recorrer e contrarrazoar recursos.
b) São cumuláveis pela Fazenda Pública os benefícios de prazo previstos nos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil.
c) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) A contestação à reconvenção deve ser apresentada em 15 (quinze)dias.

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