Questões comentadas Fundação Hemocentro de Brasília-DF de Matérias Diversas | 184194

#184194
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Fundação Hemocentro de Brasília-DF
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja pautado por um sistema de normas, com princípios e regras, além de ser influenciado por diversas outras fontes. A respeito das fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

a) Como matriz da principiologia do direito, é correto afirmar que resultam duas operações lógicas, sendo, primeiramente, a análise normativa, a fim de descobrir os princípios aplicáveis, e, na sequência, a própria síntese normativa, passando-se a ter, assim, um corpo de teoria.
b) No Brasil, sem prejuízo da influência que a jurisprudência exerce sobre o direito administrativo para a construção da fundamentação teórica, diferentemente de alguns países, ainda não se apresentam condições para cogitar da cogência de tal fonte para a prática jurídica.
c) Os costumes, desde que secundum legem, têm reconhecimento autônomo como fonte no direito administrativo brasileiro, não sendo aceitos os que se manifestam contra legem.
d) O direito administrativo vem sofrendo o processo de constitucionalização, principalmente em face da internalização progressiva de normas administrativas.
e) A praxe administrativa, quanto aos respectivos requisitos, equivale ao costume.

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