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Questões comentadas FUNASA de Matérias Diversas | 157036

#157036
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
FUNASA
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.

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