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Questões comentadas FUNASA de Matérias Diversas | 157035

#157035
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
FUNASA
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.

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