Questões comentadas FUNAPE de Matérias Diversas | 114035

#114035
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: FUNAPE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

a) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.
b) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.
c) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.
d) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.
e) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

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