Questões comentadas FunGota de Araraquara-SP de Matérias Diversas | 166209

#166209
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: FunGota de Araraquara-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

a) O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.
b) O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.
c) O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.
d) O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.

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