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Questões comentadas FUB de Matérias Diversas | 57309

#57309
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
FUB
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

 

O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

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