Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 268791

#268791
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Responder

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