Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 223753

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Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.


Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.