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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259730

#259730
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A alteração Unilateral do Contrato pode ocorrer:

a) Sem limite ao objeto e às cláusulas regulamentares.
b) Com as devidas justificativas da Administração Pública.
c) Se o particular que contrata com o Estado possuir direitos imutáveis no que se refere ao objeto e às cláusulas regulamentares.
d) Mas não deve conservar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito.
e) Sem qualquer tipo de alteração contratual bilateral, ou seja, alteração por acordos entre as partes.

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