Questões comentadas FIEC de Matérias Diversas | 161300

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:

a) Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, exibição ou posse de documento ou coisa, não fazendo parte desse rol a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
b) A apelação não terá efeito suspensivo quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.
c) O juiz julgará os embargos em 15 dias. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
d) Serão julgados em recurso ordinário: pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
e) O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial.

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