Questões comentadas OAB de Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar | 267119

#267119
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,

a) contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
b) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
c) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado.
d) não contém vício de inconstitucionalidade.

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