Questões comentadas FACEPE de Matérias Diversas | 167524

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

a) Todo ato da Administração Pública é considerado ato administrativo.
b) Não constituem elementos do ato administrativo o objeto e o motivo.
c) São praticados no exercício da função administrativa, sob o regime de direito privado, manifestando a vontade do Estado.
d) Os atos administrativos podem ser classificados, quanto à liberdade de ação, em atos vinculados e atos discricionários.
e) Consideram-se atributos dos atos administrativos, dentre outros, a presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e finalidade.

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