Processando...

Questões comentadas OAB de Da Extinção do Processo | 265932

#265932
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Da Extinção do Processo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda. deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de execução fiscal ajuizada em agosto de 2021, relativa à cobrança de PIS e COFINS do período de janeiro a março do ano de 2010 não declarados nem pagos, objetos de lançamentos de ofício ocorridos em dezembro de 2014 e não impugnados.
Sabendo que a sociedade pretende apresentar uma Exceção de Pré-Executividade visando a afastar a exigibilidade e extinguir a ação de cobrança, seu advogado, como argumento cabível para esta defesa, poderá requerer

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