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Questões comentadas OAB de Execução Fiscal | 267978

#267978
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Execução Fiscal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC ofereceu seguro-garantia para garantir a execução, correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Por meio de publicação no órgão oficial, a União foi instada a se manifestar quanto à garantia oferecida pela executada, deixando de se manifestar no prazo que lhe foi assinalado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

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