Questões comentadas . Concursos Diversos de Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral | 48128

(1,0) 1 - 

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.