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Questões comentadas . Concursos Diversos de Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral | 48128

#48128
Banca
CESPE
Matéria
Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

 

O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.

 

 

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